A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei na quinta-feira (25) que prevê a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém, no Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A conferência está agendada para ocorrer entre os dias 11 e 21 de novembro.

O Projeto de Lei 358 de 2025, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), propõe a mudança temporária dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Brasília para Belém. O texto segue agora para análise e votação no Senado Federal. Caso aprovado, os atos oficiais e despachos assinados pelo presidente da República e ministros de Estado durante a COP30 serão datados em Belém.

A deputada Salabert defende que a transferência facilitará a interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras, demonstrando o comprometimento do governo e do parlamento brasileiro com as questões ambientais e a busca por soluções efetivas para os desafios climáticos globais.

O deputado José Priante (MDB-PA), relator do projeto, destacou que a medida não é inédita, citando a transferência da capital para o Rio de Janeiro durante a Rio 92, a primeira conferência da ONU sobre o clima. Segundo Priante, a iniciativa visa reconhecer o simbolismo do evento sediado no coração da Amazônia.

A votação na Câmara registrou 304 votos favoráveis e 64 contrários. O partido Novo e a liderança da oposição se manifestaram contra a proposta. Argumentos contrários apontaram para os custos da transferência, como aluguel de veículos, instalações e despesas com tecnologia da informação.

O texto aprovado determina que o Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei, definindo as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias para a transferência temporária da sede do governo federal.

Além da transferência da capital, a Câmara também aprovou o PL 2.334 de 2023, que altera as regras do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) para permitir o uso de parte dos recursos em atividades de segurança viária e qualificação de agentes de trânsito. A proposta destina 5% do valor arrecadado com multas de trânsito para o fundo, que poderá ser utilizado na construção e reforma de unidades de trânsito, compra de equipamentos e veículos, e capacitação de agentes.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br