Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por quatro ministros, manteve a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele permanece detido em uma cela da Polícia Federal (PF) em Brasília desde o último sábado (22).
O julgamento, realizado em sessão virtual extraordinária, teve início às 8h desta segunda-feira (24). A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito próprio.
A prisão de Bolsonaro ocorreu no sábado (22), por ordem de Moraes, após o ex-presidente ter tentado danificar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, Bolsonaro confessou o ato, justificando-o com alegações de “paranoia” induzida por medicamentos.
Na decisão que decretou a prisão preventiva, Moraes também mencionou a convocação de uma manifestação em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, no Jardim Botânico, em Brasília, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro.
Segundo Moraes, essa informação indicava a intenção de Bolsonaro de romper a tornozeleira para facilitar uma possível fuga, aproveitando-se da confusão gerada pela manifestação. O ministro justificou a prisão preventiva como medida para “garantir a aplicação da lei penal”.
O ministro Flávio Dino, em seu voto escrito, considerou que a vigília em área densamente povoada representava uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando em risco os moradores da região.
Dino também citou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro, classificando tais ações como “profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”.
A defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” resultante da interação de medicamentos com o sistema nervoso central. Anteriormente, havia solicitado ao STF que Bolsonaro cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária, pedido este que foi negado.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, sendo considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de realizar um golpe de Estado e permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de outros seis acusados condenados na mesma ação penal.
O prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração encerra-se nesta segunda-feira (24). A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que embargos infringentes, que poderiam levar à reversão da condenação, cabem somente se houver mais de um voto divergente, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
