A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos em uma trama golpista. A decisão mantém a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo principal da tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Os ministros do STF negaram os embargos de declaração por quatro votos a zero, em sessão de julgamento virtual encerrada na última sexta-feira. As defesas dos réus buscavam diminuir as penas e evitar a execução em regime fechado.
Pelas regras do STF, outros recursos, conhecidos como embargos infringentes, só seriam aceitos para análise se Bolsonaro tivesse obtido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso as defesas apresentem esse recurso, o ministro Alexandre de Moraes pode considerá-lo apenas como uma forma de adiar a publicação do acórdão, o que encerraria o processo e a possibilidade de recorrer.
Após a publicação do acórdão, ainda sem data definida, a prisão dos réus poderá ser decretada, assim como o local de cumprimento da pena. Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão cautelar devido a investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a prisão for decretada por Moraes, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro Augusto Heleno, o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e não recorreu da condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
