Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do setor audiovisual realizaram protestos em diversas capitais nesta segunda-feira (3), manifestando-se em defesa do cinema brasileiro independente. Os atos, denominados “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, são uma reação ao Projeto de Lei 8.889/2017, que visa regulamentar as plataformas de streaming no Brasil.
As manifestações ocorreram simultaneamente em locais como a sede da Ancine, no Rio de Janeiro, a Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e o Cine Walter da Silveira, em Salvador.
Segundo o movimento, o relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o projeto representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional, por divergir do parecer técnico da Ancine, dos consensos construídos com a sociedade civil, e por favorecer grandes empresas estrangeiras do setor.
O relatório propõe uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming, com a possibilidade de as plataformas utilizarem até 70% do valor em projetos próprios. O texto também estabelece uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
A cineasta Lúcia Murat, integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), considera o projeto uma distorção das demandas históricas da categoria.
A produtora Clarissa Guarilha, responsável pelo filme Levante, enfatizou o impacto do projeto sobre a cadeia produtiva.
O pesquisador do setor audiovisual, Pedro Butcher, ressaltou que o texto atual não atende às necessidades do mercado brasileiro.
Em São Paulo, na Cinemateca Brasileira, o ato reuniu dezenas de profissionais. A cineasta Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), destacou que o texto “vem cheio de armadilhas e dubiedades”.
A cineasta Laís Bodanzky reforçou a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas.
Representando a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), Paulo Marcelo destacou que a regulação do streaming é essencial para manter o ecossistema do setor equilibrado.
A Carta-Manifesto do movimento aponta que o projeto fragiliza o financiamento público, reduz a alíquota da Condecine e “coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro”.
De acordo com uma nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC), o relatório pode provocar uma redução drástica nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização. Além disso, permitiria que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.
As produtoras independentes brasileiras pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA.
O projeto de lei prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming, como plataformas de vídeo sob demanda (VoD). A proposta pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) tem afirmado que as alíquotas podem variar entre as plataformas de streaming e as redes sociais que compartilham vídeos.
Em seu relatório, o parlamentar defende que o PL traz uma “proposição madura, que assegura equilíbrio entre um ambiente concorrencial justo, que estimula a livre iniciativa e a inovação tecnológica, e um ecossistema audiovisual dinâmico, que garante a soberania cultural, o desenvolvimento da produção de conteúdos brasileiros e regionais e a geração de emprego e renda no país”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
