O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 3191/24, que visa criminalizar o bloqueio de vias públicas com barricadas, quando estas são utilizadas para a prática ou ocultação de outros crimes.

O texto do projeto, que se originou na Câmara dos Deputados e sofreu alterações no Senado, retornará para uma nova análise na Câmara. Se aprovado e sancionado pela Presidência da República, a conduta passará a ser considerada crime contra a administração da Justiça.

A proposta legislativa introduz modificações no Código Penal, estabelecendo uma pena de reclusão que varia de três a cinco anos, além de multa, para indivíduos que obstruírem vias públicas ou privadas com barricadas ou qualquer tipo de obstáculo. A penalidade também se aplicará àqueles que dificultarem a livre circulação de pessoas, bens ou serviços, bem como a atuação das forças de segurança pública.

O texto do projeto ressalva que passeatas e manifestações políticas com propósitos sociais não serão enquadradas na nova tipificação criminal. A legislação busca distinguir entre atos criminosos e o exercício legítimo de manifestação e reivindicação de direitos constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

De acordo com o relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), manifestações sociais, como movimentos reivindicatórios, não serão consideradas crime, uma vez que a obstrução da via não tem o objetivo de cometer ou ocultar crimes.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br