O Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite ao Poder Executivo excluir despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional do cálculo da meta de resultado primário. A medida visa garantir a continuidade e previsibilidade orçamentária para programas cruciais de modernização de frotas e outros projetos estratégicos na área de defesa.

Aprovado nesta quarta-feira (22), o projeto agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados. Estima-se que a medida possa liberar até R$ 5 bilhões em recursos anuais, durante um período de seis anos, impulsionando o setor.

A proposta permite a retirada dos recursos, durante os seis anos subsequentes à aprovação da lei, tanto das metas de resultado primário quanto dos limites anuais de despesas estabelecidos pelo arcabouço fiscal. A fonte dos recursos seriam os superávits de fundos geridos pelo Exército, Marinha e Aeronáutica.

Para o exercício de 2025, o texto estabelece que a despesa autorizada a ser descontada será de 60%. Isso significa que o governo poderá retirar até R$ 3 bilhões do cômputo do resultado primário para o ano.

O projeto de lei também enfatiza que os projetos estratégicos deverão contribuir para o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa do país. Além disso, determina que os restos a pagar relativos às despesas não serão considerados na meta de resultado primário definida na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias, independentemente do ano em que forem executados.

O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues, defendeu a medida, argumentando que, embora as metas fiscais sejam importantes para a estabilidade econômica, a regra fiscal não deve restringir recursos de forma a gerar prejuízos ainda maiores no futuro, como no caso de projetos de defesa paralisados por falta de orçamento. Segundo ele, a medida fortalecerá a Defesa Nacional, a geração de empregos e o desenvolvimento tecnológico.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br