O governo brasileiro tem como meta a publicação de todas as normas necessárias para a regulamentação do mercado de carbono no país até o final de 2026. A informação foi divulgada pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.
A Secretaria Extraordinária, criada recentemente, será responsável pela estruturação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com previsão de início de operação em 2030. A secretária destacou o potencial do mercado de carbono para gerar oportunidades econômicas, renda e reduzir desigualdades, embora ressalte que não é uma solução única para a crise climática.
O trabalho de implementação do sistema envolverá diversos setores, incluindo o setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas. A estrutura da secretaria é considerada extraordinária, com prazo determinado, até que um órgão gestor permanente seja instituído. Projeções indicam que o mercado de carbono pode impulsionar o crescimento econômico em até 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Estimativas do Banco Mundial apontam para uma possível redução de 21% nas emissões de gás carbônico dos setores regulados até 2040, e de 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono poderá atingir US$ 30, podendo chegar a US$ 60 em uma segunda fase.
O governo está conduzindo estudos e análises de impacto regulatório para ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. O objetivo é preparar a economia brasileira para um cenário internacional com precificação de carbono. A subsecretária de Regulação e Metodologias da nova secretaria reforça a importância de o país estar apto a monitorar emissões, precificar o carbono e inserir-se competitivamente no mercado global.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma oportunidade gerada pela reforma tributária. A iniciativa faz parte da estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima. A regulamentação do mercado de carbono é vista como um estímulo a investimentos em atividades de baixo carbono, fortalecendo a competitividade da indústria e apoiando a transição ecológica do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
