O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. Após receber 64 votos favoráveis e nenhum voto contrário no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta.
O objetivo central do programa é expandir o acesso a médicos especialistas em áreas com maior carência desses profissionais, visando a redução do tempo de espera para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia adotada envolve a colaboração com prestadores privados, que receberão benefícios fiscais em troca da oferta de serviços.
A estimativa é que a renúncia fiscal decorrente do programa alcance R$ 2 bilhões por ano, a partir de 2026, embora os atendimentos possam ser realizados ainda este ano. As deduções de impostos, no entanto, só terão início no ano seguinte.
O Programa Agora Tem Especialistas terá validade até 31 de dezembro de 2030. Ao todo, serão ofertadas 1.778 vagas, com 635 para início imediato. As atividades devem ter início a partir de 15 de setembro.
A distribuição inicial das vagas contempla 239 para a Região Nordeste, 146 para a Região Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul, além de 1.143 vagas para cadastro de reserva.
A criação do programa foi motivada pela preocupação com a concentração de médicos especialistas em determinadas regiões do país. Dados do Ministério da Saúde revelam que a maioria dos especialistas está concentrada no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Embora o Brasil conte com 353.287 médicos especialistas (59,1% do total), eles atuam principalmente na rede privada e em áreas com maior concentração de recursos.
Os especialistas contratados atuarão em unidades como policlínicas e laboratórios especializados. Além disso, deverão disponibilizar quatro horas semanais para atividades educacionais, como mentorias e imersões presenciais ou remotas. O programa também permite a realização de atendimentos especializados por meio da telemedicina, total ou parcialmente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
