Um relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, apresentado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sugere que investir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) é fundamental para garantir educação de qualidade, eliminar deficiências, manter a infraestrutura e valorizar os profissionais da área nos próximos dez anos. O texto está programado para ser debatido em cinco sessões antes da votação.
O estudo, liderado pelo deputado Moses Rodrigues, estima que esse investimento corresponda a R$ 280 bilhões ao longo da próxima década. Desse total, R$ 130 bilhões seriam destinados à erradicação de problemas históricos, como o analfabetismo e a elevação dos níveis de escolaridade, enquanto R$ 150 bilhões seriam direcionados à manutenção da infraestrutura educacional.
O PNE estabelece 19 objetivos a serem alcançados na próxima década, com metas e estratégias de monitoramento envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A qualidade do ensino é o foco principal, com metas voltadas para a educação infantil, profissional e tecnológica, ensino superior e formação de professores. Objetivos específicos para a educação escolar indígena, a educação do campo e a educação quilombola também estão incluídos.
Para financiar as metas, o relatório propõe a alocação de recursos provenientes da exploração de petróleo para a expansão, modernização e adequação da infraestrutura das escolas, a redução das desigualdades entre as redes de ensino e a garantia de padrões de qualidade. Um projeto de lei incluso no PNE propõe que os recursos da exploração do Pré-Sal, estimados em R$ 220 bilhões, sejam destinados à educação. Adicionalmente, a proposta visa garantir que os investimentos em infraestrutura nos próximos 10 anos não sejam afetados pelo arcabouço fiscal.
A proposta inclui ainda a negociação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para direcionar investimentos sociais. O projeto de lei também permite que o governo federal encontre novas fontes para o plano. Um calendário foi estabelecido para o planejamento estratégico dos gestores, definindo metas e diretrizes gerais, bem como um plano de ação bienal com indicadores, metas intermediárias e planos operacionais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
