A votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), agora denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendendo a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto. A matéria será tratada como pauta única na sessão.

Derrite justificou o pedido de adiamento com a necessidade de realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. Ele assegurou que o projeto, de autoria do governo federal, contém iniciativas valiosas que foram incorporadas ao substitutivo, além de sugestões de outros parlamentares. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, afirmou o deputado.

O relator ressaltou que o texto substitutivo é um “ponto de partida” e não um “linha de chegada”, agradecendo as contribuições de diversas bancadas e partidos políticos. Hugo Motta elogiou o “trabalho eminentemente técnico” de Derrite e garantiu que a pauta da segurança pública não será conduzida de forma apressada. “Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, declarou Motta.

O adiamento ocorre em meio a críticas do governo federal ao relatório apresentado por Derrite, que, em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o texto tem potencial para instaurar “um verdadeiro caos jurídico”, além de “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”. A pasta também expressou preocupação com a possibilidade de o projeto “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança. Por outro lado, governadores da oposição solicitaram um prazo maior para a discussão do projeto.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br