O modelo de Previdência Social no Brasil corre sério risco com o avanço da “pejotização”, modalidade de contratação que transforma trabalhadores em Pessoa Jurídica (PJ). O alerta foi feito por representantes do Ministério da Previdência, que destacaram os impactos negativos dessa prática para o sistema previdenciário.
Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social enfatizou a gravidade da situação. “[A pejotização] vai jogar quem está na CLT para fora dela”, declarou. A preocupação central é que a crescente migração para o regime PJ pode levar a um aumento drástico nos gastos com a previdência ou, em um cenário mais provável, a novas e severas reformas que diminuam a proteção social.
O financiamento da Previdência é majoritariamente sustentado pela folha de pagamento de empregados contratados via CLT, representando 73% da arrecadação. A estimativa é que a substituição de apenas 10% desses trabalhadores para o regime PJ resultaria em uma perda anual de aproximadamente R$ 47 bilhões.
A pejotização, ao reduzir as obrigações trabalhistas das empresas (como o pagamento da previdência e do FGTS), causa perdas significativas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa prática, frequentemente vista como fraude pela Justiça do Trabalho, agrava um cenário já desafiador, intensificado pelo envelhecimento da população.
Um diretor do INSS ressaltou que o aumento da pejotização desfaz o pacto social que sustenta a Previdência. “O processo de pejotização tira o empregador desse processo. Quem vai financiar é só o governo e o empregado”, alertou.
Diante desse quadro, especialistas que participaram da audiência pública no STF defenderam a necessidade de um novo modelo de financiamento para a Previdência Social, que se adapte às novas relações de trabalho. A sugestão é a introdução de uma progressividade na tributação das pessoas jurídicas, especialmente as uniprofissionais, e a consolidação dos regimes existentes (MEI, Simples, uniprofissionais e CLT).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
