O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até cinco dias, explicações sobre o desligamento de sua tornozeleira eletrônica. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió desde abril deste ano.

A decisão de Moraes foi motivada por um alerta emitido pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, órgão responsável pelo monitoramento do equipamento. A secretaria informou que a tornozeleira de Collor ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio.

O ministro do STF também cobrou esclarecimentos da secretaria, questionando o motivo da comunicação do incidente somente cinco meses após a ocorrência. A secretaria terá 48 horas para apresentar suas explicações.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF por seu envolvimento em um esquema de vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A denúncia aponta que os crimes ocorreram entre 2010 e 2014, quando Collor era dirigente do PTB e indicava nomes para a empresa. Estima-se que ele tenha recebido R$ 20 milhões.

A prisão domiciliar de Collor foi autorizada pelo STF após a defesa alegar que o ex-presidente, aos 75 anos, possui comorbidades como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A determinação inicial de prisão ocorreu após o Supremo negar recursos apresentados pela defesa para evitar a condenação.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br