O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu nesta quinta-feira que a população brasileira deve exercer pressão sobre a Câmara dos Deputados em relação à proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. Essa PEC visa dificultar a investigação de crimes supostamente cometidos por deputados e senadores.

“São poderes autônomos, independentes, está no papel dos legisladores. Mas a população também pode cobrar se é justo um cidadão brasileiro responder por suas atitudes e o Congresso Nacional ter blindagem”, declarou o ministro, ressaltando a autonomia dos poderes, mas enfatizando o papel da sociedade em cobrar transparência.

A declaração ocorreu durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, em Fortaleza, que reuniu representantes de mais de 80 países. Questionado sobre o impacto da PEC na fiscalização de recursos da merenda escolar, Santana afirmou que o programa já conta com mecanismos de controle, como os Tribunais de Contas e os conselhos escolares.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende 40 milhões de estudantes, é considerado referência mundial. Em 2025, o orçamento do programa foi de R$ 5,5 bilhões.

Entre 2017 e 2018, auditorias constataram irregularidades na gestão dos recursos do PNAE em dez estados. Em abril deste ano, o TCU concluiu que é preciso aprimorar o controle interno dos recursos do programa. Renata Carvalho, auditora do TCU, defende a atualização dos métodos de fiscalização e a importância da transparência e do controle social. O TCU lançou uma nova edição da cartilha para auxiliar os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) no acompanhamento da execução do PNAE.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br