O Banco Central do Brasil (BC) estabeleceu novas regras para o mercado de criptoativos no país, marcando um passo significativo na regulamentação deste setor em rápida expansão. As medidas incluem a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), entidades que serão autorizadas a operar no mercado de ativos virtuais.
As novas diretrizes foram oficializadas por meio da publicação de três resoluções que abordam diversos aspectos do mercado de ativos virtuais, incluindo a identificação de operações que se enquadram no mercado de câmbio e as situações sujeitas à regulamentação de capitais internacionais.
Segundo o Diretor de Regulação do BC, o desafio principal foi equilibrar o incentivo à inovação tecnológica com a necessidade de garantir a segurança das negociações e a estabilidade do sistema financeiro. Ele destacou a importância de mitigar os riscos associados ao uso de criptoativos para ocultação de patrimônio e outras atividades ilícitas.
O Banco Central reconhece o potencial dos ativos virtuais para impulsionar a inovação no sistema financeiro, mencionando a gestão descentralizada, a redução de custos de negociação, o aumento da transparência e a integração entre diferentes produtos e serviços como benefícios importantes. O órgão regulador acredita que essas ferramentas podem contribuir para aumentar a eficiência e a inclusão financeira no país.
A regulamentação visa limitar os riscos inerentes aos sistemas virtuais descentralizados, sem impedir o desenvolvimento de novas tecnologias e modelos de negócio no setor. Os princípios que nortearam a criação das regras incluem a livre iniciativa, a livre concorrência e a proteção dos consumidores e usuários.
As resoluções estabelecem as condições para a prestação de serviços de ativos virtuais, incluindo os requisitos para a constituição e o funcionamento das SPSAVs. A regulamentação entrará em vigor em fevereiro de 2026.
O BC destaca que as novas regras estendem às entidades que prestarem serviços de ativos virtuais a regulamentação já existente sobre proteção e transparência nas relações com os clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, requisitos de governança, segurança, controles internos e prestação de informações.
As SPSAVs atuarão como intermediárias, custodiantes e corretoras de ativos virtuais.
As resoluções também abordam as atividades das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) no mercado de câmbio e capitais internacionais, tratando-as como operações nesse mercado. A partir de maio de 2026, será obrigatória a prestação de informações ao Banco Central sobre essas operações.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
