O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (26) a lei que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A nova legislação também prevê descontos para aqueles que ganham até R$ 7.350 por mês.

A cerimônia de sanção ocorrerá no Palácio do Planalto às 10h30. Técnicos do Ministério da Fazenda apresentarão detalhes da medida à imprensa durante o evento.

Segundo estimativas do governo, aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda com a entrada em vigor da nova lei. Além de ampliar a isenção, a legislação aumenta a taxação sobre rendimentos mais altos, a partir de R$ 600 mil anuais.

O texto da lei, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em março, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início deste mês. Atualmente, a isenção do IRPF beneficia apenas quem recebe até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). A nova lei isentará, a partir de janeiro do próximo ano, o imposto sobre a renda mensal de até R$ 5 mil para pessoas físicas.

Para aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos, sendo que quanto menor a renda, maior será o desconto. Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350 não serão beneficiados pela medida.

Para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, com uma alíquota de 10%.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br