O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei Antifacção, encaminhando-o ao Congresso Nacional em regime de urgência. A Secretaria de Comunicação do governo confirmou que o texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, passou por pequenos ajustes de redação antes de ser assinado.

A proposta surge após a Operação Contenção, que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. Um dos principais pontos do projeto é o aumento da pena para líderes e membros de organizações criminosas.

O texto cria o crime de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos de prisão para os condenados. Além disso, prevê a criação de um banco de dados nacional para catalogar informações sobre as facções, reunindo dados estratégicos para investigação e rastreamento desses grupos.

O projeto também busca agilizar a apreensão de bens, direitos e valores de investigados, mesmo durante o inquérito, quando houver suspeita de que sejam produto de crimes. Outras medidas incluem a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas e a possibilidade de criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar essa infiltração.

O projeto também autoriza o monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados integrantes de organizações criminosas, além de aumentar a pena para o crime de organização criminosa simples de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. A pena será ainda maior em casos de aliciamento de crianças ou adolescentes, envolvimento de funcionários públicos, domínio territorial ou prisional, uso de armas de fogo restritas ou proibidas, e quando houver morte ou lesão corporal de agentes de segurança pública. O crime de organização criminosa qualificada passará a ser considerado hediondo, portanto, inafiançável.

O banco de dados nacional deverá conter o máximo de informações possível, incluindo o DNA de pessoas envolvidas com o crime organizado. O presidente Lula defendeu a proposta nas redes sociais, afirmando que ela “cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções”. Ele também pediu ao Congresso celeridade na tramitação do projeto.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br