A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida também prevê uma redução gradual do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O projeto segue agora para votação no plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. Caso a sanção ocorra ainda este ano, a redução do IR passará a vigorar a partir de janeiro de 2026.

Atualmente, a isenção do IR é concedida para quem recebe até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036 por mês.

O governo estima que aproximadamente 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto cerca de 200 mil contribuintes enfrentarão algum aumento na tributação.

O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou 11 emendas apresentadas, argumentando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar o início das novas regras para janeiro de 2027. Calheiros enfatizou a urgência da aprovação para garantir que a mudança entre em vigor no próximo ano, conforme exigido pela legislação tributária.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Além disso, o texto estabelece a tributação de lucros e dividendos remetidos para o exterior com uma alíquota de 10%. A alíquota extra máxima de 10% será aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês.

A oposição criticou a decisão do relator de não aceitar mudanças no texto da Câmara dos Deputados. Um senador questionou a tributação sobre profissionais liberais que se tornam pessoa jurídica (PJ), que passarão a pagar sobre lucros e dividendos.

O projeto também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados, municípios e o Distrito Federal. O governo federal estima um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, que deverá ser utilizado para compensar eventuais perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br