O Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda (IR), ampliando a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, originalmente encaminhada pelo governo federal em março, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e agora aguarda sanção para entrar em vigor.

A sanção é esperada para os próximos dias, com o objetivo de que a nova regra já seja válida a partir de 2026. A principal mudança reside na isenção para quem recebe até R$ 5 mil e no aumento da taxação para as faixas de renda mais alta.

Estima-se que aproximadamente 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos com a nova legislação, enquanto cerca de 200 mil contribuintes enfrentarão um aumento na tributação.

Atualmente, a isenção do IR beneficia apenas quem ganha até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). A partir de janeiro do próximo ano, a isenção abrangerá rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.

Contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão uma redução parcial nos valores a serem pagos, sendo que a diminuição será maior quanto menor for o rendimento. A medida não se aplica a quem possui rendimentos superiores a R$ 7.350.

Para compensar a queda na arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). A tributação também será aplicada a lucros e dividendos enviados ao exterior, com uma alíquota de 10%.

A expectativa é que, com a sanção, a partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil estará isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 pagará menos. O impacto prático da isenção será refletido na declaração do IRPF 2027, referente ao ano-base 2026.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br