O prazo para inscrição nas vagas do Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) termina nesta quarta-feira, às 23h59. O Comep é uma instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).

As oportunidades são destinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.

A eleição dos membros do Comitê será organizada por uma comissão interna, cujos membros foram definidos por uma portaria publicada em 10 de novembro. Cada membro do Comitê terá um suplente para substituí-lo em suas ausências.

O mandato dos representantes terá a duração do período remanescente do mandato em vigência do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025, e se estenderá até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução.

Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Titulares e suplentes serão designados por decreto do presidente da República.

Os comitês de participação social da EBC foram instaurados em 11 de junho de 2025, após nove anos sem instâncias de participação social. A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação de um decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024. Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral aberto para toda a sociedade civil em 2024.

O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão. Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br