O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a Receita Federal intensificará o combate aos “verdadeiros ladrões da nação”. Segundo ele, as investigações serão impulsionadas caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira, com foco especial nos devedores contumazes.
Durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara dos Deputados, Haddad defendeu o Projeto de Lei 15/2024, em tramitação no Congresso. A proposta visa beneficiar contribuintes em dia com suas obrigações e penalizar aqueles que são devedores contumazes.
O projeto, submetido pelo governo federal em 2024, prevê que empresas com pagamentos de tributos em dia possam obter uma redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por um período de três anos.
A proposta foi estruturada em três pilares: conformidade, controle de benefícios fiscais e combate aos devedores contumazes. O último eixo endurece as regras contra esses devedores, estabelecendo três critérios de definição.
Um dos critérios define como devedora contumaz a empresa com dívida irregular superior a R$ 15 milhões e valor superior ao próprio patrimônio. O Fisco estima que esses contribuintes acumulem uma dívida de aproximadamente R$ 100 bilhões. Outro critério estabelece que seja considerado devedor contumaz quem possuir dívida irregular de R$ 15 milhões por mais de um ano. O terceiro critério foca em contribuintes com débitos acima de R$ 15 milhões, que abrem e fecham empresas com frequência para alterar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Durante a audiência, Haddad também rebateu críticas de parlamentares da oposição, que o acusaram de elevar a arrecadação por meio de taxas. O ministro argumentou que, no governo anterior, a tabela do Imposto de Renda (IR) não foi corrigida por quatro anos, e o salário mínimo não teve reajuste acima da inflação. Ele também enfatizou que o atual governo isentará do imposto de renda o maior número de brasileiros na história.
Haddad mencionou ainda que a votação que isentará do IR pessoas com rendimento de até R$ 5 mil mensais foi marcada para a próxima semana.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
