O governo federal lançou um regime especial de tributação, denominado Redata, com o objetivo de atrair investimentos e impulsionar o setor de data centers no Brasil. A medida provisória que cria o Redata foi assinada nesta quarta-feira (17) e faz parte da Política Nacional de Datacenters (PNDC), vinculada à Nova Indústria Brasil (NIB). A iniciativa visa fortalecer áreas estratégicas da Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas, ampliando a capacidade nacional de armazenagem, processamento e gestão de dados.

A MP, que tem validade imediata, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. Ela prevê isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC), tanto importados quanto produzidos no Brasil, destinados à implantação, expansão e manutenção de data centers. Equipamentos sem similar nacional também terão isenção de imposto de importação.

Em contrapartida aos incentivos fiscais, as empresas beneficiadas pelo Redata deverão investir 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esses recursos serão aplicados em programas de apoio ao desenvolvimento e adensamento industrial da cadeia produtiva de economia digital.

Além disso, as empresas terão que oferecer ao mercado nacional no mínimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados. Para empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, essas obrigações são reduzidas em 20%. O Redata também estabelece exigências de sustentabilidade, incluindo o uso de energia verde e a otimização do uso da água.

O governo reservou R$ 5,2 bilhões para o Redata no orçamento do próximo ano. A partir de 2027, o programa contará com os benefícios da reforma tributária. Estima-se que esses estímulos poderão atrair investimentos privados de R$ 2 trilhões ao longo de dez anos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br