Após uma redução no volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, o Ministério das Cidades emergiu como a única pasta do governo federal a receber uma liberação de verba, totalizando R$ 501,4 milhões. O detalhamento foi divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Além disso, as emendas parlamentares receberão um reforço de R$ 149,3 milhões.

A liberação dos recursos está formalizada em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O mesmo decreto também reduz de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o total de recursos congelados no Orçamento, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no dia 21.

Embora o volume de recursos liberados corresponda a R$ 4,4 bilhões, o total efetivamente liberado, considerando as emendas parlamentares e a verba do Ministério das Cidades, é de R$ 650,7 milhões. Isso se deve ao cancelamento de R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) desde setembro para cobrir gastos obrigatórios.

Atualmente, o Orçamento de 2025 apresenta R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio é implementado quando os gastos previstos ultrapassam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado em situações de frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.

O contingenciamento, que era zero em setembro, atingiu R$ 3,3 bilhões em novembro, devido à necessidade do Tesouro Nacional de cobrir o déficit dos Correios. Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que estabelece um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar R$ 3,3 bilhões.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br