Governadores de estados da oposição solicitaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um prazo adicional de pelo menos 30 dias para aprofundar as discussões sobre o Projeto de Lei Antifacção. O pedido foi feito em reunião presencial nesta quarta-feira por Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal).

Segundo os governadores, Motta se mostrou receptivo à proposta de adiamento e se comprometeu a levá-la aos líderes das bancadas. O objetivo é permitir uma análise mais detalhada do texto, que estava previsto para ser votado em breve no Plenário da Câmara.

Os governadores enfatizaram a importância de envolver diversos atores no debate, incluindo secretários de segurança, operadores de segurança pública e senadores, visando otimizar a tramitação da proposta.

Um prazo maior permitiria incorporar contribuições de diferentes setores e elaborar uma legislação mais abrangente e eficaz. Segundo a vice-governadora Celina Leão, a medida é uma oportunidade para trazer uma legislação moderna.

A expectativa é que a votação ocorra entre os dias 10 e 15 de dezembro, evitando conflitos com as discussões sobre o orçamento e o período eleitoral do próximo ano.

O projeto tem gerado divergências, incluindo questionamentos sobre a necessidade de autorização de governadores para operações da Polícia Federal. Embora o relator tenha recuado dessa proposta, autoridades federais manifestaram preocupação com possíveis medidas consideradas inconstitucionais. Outro ponto sensível é a equiparação de facções a terrorismo, o que foi descartado por lideranças políticas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br