O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assumirá a responsabilidade pela habilitação do seguro-defeso a partir de outubro. A medida, anunciada pelo ministro Luiz Marinho, visa unificar a gestão desse benefício com a do seguro-desemprego, já sob responsabilidade do MTE.

Atualmente, o cadastro dos pescadores é realizado pelo Ministério da Pesca, incluindo tanto aqueles que dependem da pesca para sua subsistência quanto os que a praticam por lazer. O seguro-defeso garante aos pescadores artesanais que vivem exclusivamente da pesca o valor de um salário mínimo (R$ 1.518), durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade é proibida por determinação do Ministério do Meio Ambiente para garantir a preservação das espécies.

A mudança de atribuições para o Ministério do Trabalho está prevista em uma medida provisória que tramita no Congresso Nacional. A expectativa é que a matéria seja aprovada em breve.

O ministro Marinho comparou o processo de habilitação do seguro-defeso ao do seguro-desemprego, ressaltando que o trabalhador desempregado que se enquadra nos critérios recebe o benefício também pelo MTE. “Vamos então unificar a habilitação, tanto para seguro de trabalho com para seguro defeso”, completou o ministro.

Com a mudança, o governo federal espera aprimorar a identificação de possíveis irregularidades no pagamento do benefício, assegurando que ele chegue a quem realmente tem direito. O ministro garantiu que a medida não representa um corte de recursos, mas sim uma adequação para evitar fraudes. O objetivo é identificar aqueles que “estão usufruindo de uma fragilidade momentânea de fiscalização para ter acesso a um seguro que não lhe pertence.”

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br