Empregadores de trabalhadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem incorrer em multas. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante entrevista.

Segundo o ministro, dos cerca de 1 milhão de empregadores domésticos no país, 80.506 apresentam pendências nos depósitos do FGTS. O número de trabalhadores afetados por essa situação chega a 154.063. O montante total em atraso nos depósitos é estimado em R$ 375 milhões.

Marinho enfatizou que o objetivo do ministério não é punir, mas garantir os direitos dos trabalhadores. Ele ressaltou a importância da colaboração dos empregadores para a regularização voluntária até o prazo estabelecido. Após 31 de outubro, os empregadores inadimplentes serão notificados e poderão ser multados.

Durante a entrevista, o ministro também abordou a questão da formalização do mercado de trabalho. Ele destacou que, no Brasil, existem aproximadamente 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões informais. Marinho ressaltou a importância da formalização para a economia, a Previdência e os fundos de investimento.

O ministro também desmistificou a informação de que a assinatura da carteira de trabalho acarreta a perda automática de benefícios sociais como o Bolsa Família. Ele incentivou os trabalhadores a buscarem a formalização, destacando os benefícios para eles e suas famílias.

Marinho também comemorou a taxa de desemprego de 5,6%, a menor desde 2012. No entanto, criticou a taxa básica de juros, mantida em 15%. Ele espera que a próxima reunião do Banco Central traga novidades e inicie um processo de redução gradativa da taxa, colaborando com o bom momento do mercado de trabalho.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br