Bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) implementam, a partir desta segunda-feira (27), políticas mais rigorosas para identificar e encerrar contas utilizadas para fraudes financeiras e por empresas de apostas virtuais sem a devida autorização governamental. A nova autorregulação visa intensificar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro que utilizam o sistema financeiro.
As medidas têm como alvo tanto as contas laranja, que são abertas de forma legítima mas usadas por terceiros para atividades ilegais, quanto as contas frias, criadas de forma fraudulenta, sem o consentimento do titular. Adicionalmente, será compulsório o encerramento de contas ligadas a plataformas de apostas online que não possuam a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
As novas diretrizes incluem políticas estritas para verificação de contas suspeitas, recusa de transações e encerramento imediato de contas identificadas como ilícitas, com notificação ao titular. As informações serão obrigatoriamente repassadas ao Banco Central, permitindo o compartilhamento entre as instituições financeiras.
A Diretoria de Autorregulação da Febraban supervisionará o processo, podendo solicitar evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas. As áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos participarão ativamente na aplicação das novas regras. O descumprimento das normas pode resultar em punições, desde advertências até a exclusão do sistema de Autorregulação.
Os bancos também deverão manter políticas internas para identificar e encerrar contas suspeitas, apresentar uma declaração de conformidade à Autorregulação da Febraban, elaborada por uma área independente, e promover ações de comunicação e educação para prevenir golpes e fraudes.
O endurecimento das regras acontece em um contexto de aumento dos crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país. As novas medidas se juntam aos esforços do Banco Central e de outras autoridades no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
Participam da autorregulação: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
