O Judiciário brasileiro intensificará os esforços para acelerar os julgamentos de crimes contra a vida por meio do Tribunal do Júri em todo o país. A iniciativa visa dar uma resposta mais rápida e eficaz à sociedade, que anseia por confiança no sistema de justiça. O anúncio foi feito pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro participou da abertura do Mês Nacional do Júri, uma ação anual que mobiliza tribunais de todo o país para realizar o maior número possível de julgamentos pelo Tribunal do Júri durante o mês de novembro. Dados do CNJ mostram que, no ano anterior, foram julgados 8,3 mil processos durante essa mobilização. Para este ano, a prioridade recai sobre crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos que tramitam há mais de cinco anos sem uma conclusão.

A diretriz estabelecida é priorizar e aumentar a frequência das sessões do júri popular nas pautas dos tribunais, buscando também modernizar o processamento desse tipo de ação. O objetivo é reduzir o tempo decorrido entre o cometimento do crime, o oferecimento da denúncia e o julgamento.

Embora reconheça críticas às imperfeições do Tribunal do Júri, Fachin ressalta que se trata de um instituto previsto na Constituição e, portanto, deve ser fortalecido. Haverá debates e discussões sobre as decisões do Tribunal do Júri, sempre com o objetivo de aprofundar a importância da justiça feita com a participação da sociedade.

Em uma decisão recente do STF, o plenário estabeleceu que, em caso de condenação, o cumprimento da pena deve ter início imediato após uma condenação por júri popular. A decisão, proferida em 2024 e confirmada após o fim dos recursos em agosto, gerou debates entre advogados, que a consideraram uma possível violação ao princípio da presunção da inocência.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br