A Justiça do Rio de Janeiro determinou que os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, juntamente com o ex-secretário Hudson Braga, paguem indenizações bilionárias por atos de improbidade administrativa. A decisão judicial, passível de recurso, aponta para enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital considerou parcialmente procedentes os pedidos, confirmando a existência de corrupção em esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais. Em troca, os envolvidos recebiam doações eleitorais não declaradas, configurando os chamados caixas 2 e 3.
Sérgio Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, englobando a perda de valores acrescidos ao patrimônio, reparação de danos e multa. Luiz Fernando Pezão deverá desembolsar mais de R$ 1,4 bilhão, enquanto Hudson Braga foi condenado a pagar mais de R$ 35 milhões, além de ter seus direitos políticos suspensos.
A ação civil pública, iniciada em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apresentou documentos, depoimentos e colaborações premiadas que revelaram a existência de esquemas de favorecimento empresarial e financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio da política de fomento estadual e abuso de poder político.
Pezão foi condenado a pagar R$ 15 milhões por receber propina dissimulada em doações eleitorais e priorizar os interesses do grupo J&F. Cabral foi condenado a pagar R$ 30 milhões. Hudson Braga, como operador financeiro do esquema, foi condenado a pagar multa de R$ 5 milhões.
Em relação ao financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Funds, Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e pagar multa de R$ 1,3 bilhão. A contrapartida para a concessão do financiamento eram doações não contabilizadas operacionalizadas pela Odebrecht (caixa 3).
No esquema de benefícios irregulares à Fetranspor, Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões para reparar os danos causados pela renúncia fiscal e multas. Pezão foi condenado a pagar R$ 1,2 milhão.
Pelo recebimento de propina por meio de doações irregulares da Odebrecht, Cabral e Pezão foram condenados ao pagamento de multa de R$ 15,6 milhões cada.
Os ex-governadores também foram condenados a indenizar por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, no valor de R$ 10 milhões. Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
