Pequenos e médios empresários do setor de alimentação no Rio de Janeiro receberam com expectativa as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), após a assinatura de um decreto presidencial que visa modernizar o programa. A medida impõe um limite às taxas cobradas por operadoras de vale-alimentação e refeição, além de buscar a interoperabilidade entre as bandeiras e promover uma maior concorrência no mercado.
Comerciantes locais, que dependem fortemente de vendas por meio de tíquetes-refeição, atualmente arcam com taxas que variam entre 3,5% e 9%, a depender da operadora. Apesar do desconhecimento generalizado sobre os detalhes do decreto, a avaliação inicial é de que a medida tem o potencial de reduzir custos e oferecer maior liberdade na escolha das bandeiras aceitas.
No entanto, alguns empresários se mostram cautelosos, expressando preocupações de que a limitação das taxas possa levar as operadoras a compensar as perdas por meio da criação ou aumento de outras tarifas, como a taxa de antecipação de crédito, vista como crucial para negócios com margens apertadas.
Um proprietário de restaurante na Lapa, Edmílson Martins Rocha, atualmente paga cerca de 6% de taxa e oferece um desconto para pagamentos em dinheiro ou Pix. Ele vê a redução das taxas como uma possibilidade positiva, desde que se concretize. Já o dono de uma doceria, Weksson Araújo, aderiu a apenas três bandeiras devido aos altos custos das demais, destacando a taxa de adesão como um fator determinante.
Na Padaria Araucária, o proprietário Sérvulo Júnior, que emprega 40 pessoas, considera a iniciativa promissora, mas pondera que é cedo para avaliar os efeitos reais. Por outro lado, Nei Raimundo Duarte, do Restaurante Salú, adota uma postura mais cética, criticando a falta de transparência nas cobranças e as mudanças nas taxas ao longo do tempo.
Curiosamente, nenhum dos empresários entrevistados planeja reduzir os preços ao consumidor em função do decreto. A intenção é utilizar qualquer economia para criar uma reserva de emergência ou para amortizar dívidas, considerando a instabilidade nos custos dos insumos.
Enquanto a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) saudou as mudanças, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as principais operadoras, criticou o decreto, alegando que ele pode enfraquecer a fiscalização e favorecer o desvio de finalidade da verba alimentar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
