A Defensoria Pública da Bahia busca reparação para centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas pela Prefeitura de Feira de Santana no último sábado (20). A publicação dos nomes fere a Lei Nº 14.289, de janeiro de 2022, que garante o sigilo sobre a condição sorológica.

A defensoria pública estadual argumenta que a ação da prefeitura também descumpre artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal, representando um dano moral passível de indenização.

A exposição ocorreu através do diário oficial do município, onde uma lista com os nomes de aproximadamente 600 pessoas beneficiárias do passe livre nos transportes municipais foi divulgada, detalhando suas respectivas condições de saúde, incluindo HIV, anemia falciforme e fibromialgia.

A publicação permaneceu acessível por algumas horas antes de ser removida. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, em nota, atribuiu o incidente a uma “falha no sistema” e expressou “profundo lamento”, anunciando a instauração de uma sindicância para apurar o caso, com prazo de 15 dias para conclusão.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) também instaurou um procedimento administrativo para investigar o incidente e a possível violação das normas legais relacionadas ao direito à cidadania, requisitando esclarecimentos do município sobre as circunstâncias da divulgação.

O defensor público responsável pelo caso já se reuniu com representantes da sociedade civil para discutir formas de reparação e negocia uma solução extrajudicial com a prefeitura, visando evitar uma ação coletiva. Uma nova reunião com os afetados está agendada.

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) divulgou uma nota manifestando “profunda indignação” e solidariedade às vítimas, reforçando que a exposição de informações médicas sigilosas viola a Constituição Federal, a LGPD, as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e os princípios éticos da prática médica. A SBI exige rigor na apuração e punição dos responsáveis.

Organizações e ativistas pelos direitos das pessoas com HIV também se mobilizaram. O Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro está elaborando uma carta de repúdio e pretende acionar o Ministério Público Federal.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br