O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças significativas no Manual de Crédito Rural (MCR), visando simplificar o acesso ao financiamento para populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais. A decisão, tomada nesta quinta-feira (23), busca agilizar a concessão de crédito rural a essas comunidades.

Uma das principais alterações estabelece que, em áreas de conservação, o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) necessário para solicitar o crédito deverá ser emitido pelo órgão responsável pela gestão da área, indicando o nome do solicitante como membro das famílias beneficiárias da área protegida.

Adicionalmente, para as comunidades que habitam ou utilizam regularmente unidades de conservação, como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, a obrigatoriedade de inclusão no CAR foi eliminada, desde que o nome do solicitante conste na lista oficial de famílias beneficiárias divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e disponibilizada às instituições financeiras.

O Ministério da Fazenda comunicou que as modificações têm como objetivo ajustar as exigências do crédito rural à realidade dessas comunidades, levando em conta os métodos de ocupação e o uso sustentável dos recursos naturais, em conformidade com a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br