O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reafirmou sua decisão de manter o pedido de prisão do economista Rubens Oliveira Costa, mesmo após o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento do processo. Costa foi detido anteriormente por falso testemunho durante seu depoimento à comissão.
A crítica foi feita durante a abertura da reunião da comissão, que investiga o desvio de recursos de aposentados e pensionistas. Carlos Viana informou ter tomado conhecimento da manifestação da PGR, que alega que o empresário compareceu à CPMI na condição de investigado, não de testemunha, e, portanto, não estaria sob compromisso legal de dizer a verdade.
O senador Carlos Viana afirmou que solicitou à Advocacia do Senado a apresentação de um recurso contra o encerramento do inquérito contra Oliveira Costa. “Esta CPMI é soberana no exercício das funções, nós conduzimos as investigações e definimos quem é testemunha e quem é investigado”, declarou o parlamentar, assegurando que a comissão dará sequência aos trabalhos com firmeza e transparência. Ele ainda enfatizou que nenhuma decisão externa altera o rumo dos trabalhos da CPMI, cuja autoridade é plena e assegurada pela Constituição.
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), havia solicitado a prisão do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Antunes, o “Careca do INSS”, após o depoimento à CPMI. Oliveira Costa foi convocado para depor como testemunha e o relator pediu a prisão preventiva do economista por risco de fuga e prática de novos crimes, além da prisão em flagrante por crime de ocultação documental.
Oliveira Costa foi detido ao final de seu depoimento, mas liberado pela Polícia Legislativa do Senado na madrugada seguinte.
Está previsto para esta segunda-feira o depoimento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. A Conafer é uma das entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados, conforme investigação da Polícia Federal. A convocação foi justificada pelo crescimento da arrecadação da Conafer, que saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, coincidindo com o período de intensificação dos descontos indevidos em benefícios previdenciários. O depoimento do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti foi adiado para a próxima quinta-feira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
