CPMI Contesta Decisão do STF e Insiste na Presença de Investigados do INSS

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A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS anunciou que recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que facultou a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti, a comparecerem à comissão. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), considera a presença dos dois investigados essencial para o andamento das investigações sobre fraudes em descontos de consignados de aposentados e pensionistas e decidiu impetrar um mandado de segurança para garantir que sejam ouvidos.

Segundo o senador Viana, a colaboração de ambos pode acelerar o esclarecimento dos fatos. Ele afirmou que os investigados já haviam se comprometido a comparecer à CPMI e que suas declarações podem fornecer informações cruciais para a elucidação do caso.

Apesar de respeitar a decisão do ministro do STF, Viana a considera injustificável, especialmente porque os investigados foram alvo de mandados judiciais de prisão preventiva executados pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Cambota. A operação busca aprofundar as investigações sobre a cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas sem autorização dos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas.

O senador Viana ressaltou que o trabalho da CPMI difere das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal. A comissão busca traçar uma linha investigativa, inclusive junto ao serviço público e ao Estado, para entender como ocorreu o esquema de fraudes na Previdência. Viana expressou esperança de que o ministro André Mendonça reconsidere sua decisão, permitindo que a CPMI obrigue a presença dos dois investigados já nas próximas sessões.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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