O Congresso Nacional foi convocado para uma sessão nesta quinta-feira, com o objetivo de votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN2/2025). A decisão, anunciada nesta quarta-feira, marca um passo importante para a análise final do Orçamento.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou o relatório de receitas, elevando as projeções em R$ 13,2 bilhões em relação à proposta inicial do Executivo. O projeto estabelece um montante total de aproximadamente R$ 2,6 trilhões.

A expectativa é de que a Comissão avance na votação dos relatórios setoriais. Após a aprovação do parecer preliminar e dos relatórios setoriais, a CMO votará o texto final, para então encaminhar a matéria ao Plenário do Congresso Nacional.

Articulações entre as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e líderes partidários estão em andamento para ajustar o andamento da proposta e do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25), que prevê uma receita total da União para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 6,530 trilhões.

Existe a possibilidade de que o Orçamento seja votado até o dia 17. A Constituição Federal determina que o Poder Legislativo deve votar o projeto da LOA e enviá-lo à sanção do presidente da República até o dia 22 de dezembro.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br