Em um movimento para destravar a tramitação da isenção do Imposto de Renda (IR), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que concede isenção do IR para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta alternativa surge em meio à demora na análise, pela Câmara dos Deputados, do projeto do governo federal com o mesmo objetivo.
A aprovação na CAE foi unânime, com 21 votos favoráveis. Por tramitar em caráter terminativo, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação no plenário do Senado, a menos que haja apresentação de algum recurso.
O projeto aprovado também estabelece uma tributação menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, similar à faixa proposta na Câmara. Além disso, o texto prevê uma compensação fiscal por meio do aumento do tributo para aqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano.
Segundo o senador Renan Calheiros, relator do projeto, a iniciativa da CAE visa destravar a discussão sobre a isenção do IR na Câmara, que estaria sendo utilizada como barganha para a aprovação de outras propostas. Calheiros enfatizou que a matéria é de grande importância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda.
A Câmara dos Deputados tem prevista para o dia 1º de outubro a votação do projeto do governo que trata da isenção do IR. Para o senador Eduardo Braga, a decisão da CAE foi determinante para que a Câmara colocasse o tema em pauta.
Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira, alegando que Lira estaria tentando impedir o aumento das alíquotas cobradas das empresas de apostas online e limitando a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior, o que, segundo ele, retira a justiça tributária do projeto.
No projeto da Câmara, o governo propõe que a cobrança de alíquotas extras sobre os mais ricos compense o alívio de imposto sobre os mais pobres, com alíquotas adicionais progressivas para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão anuais.
Lira afirmou que seu relatório é fruto de acordo entre os líderes da Câmara, visando garantir mais justiça tributária. Calheiros também alertou para tentativas de adiar a isenção para janeiro de 2027, sob o argumento de evitar conotação político-eleitoral. O projeto aprovado no Senado inova ao criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
