A Justiça Eleitoral do Ceará rejeitou, neste domingo (14), um pedido de prisão contra o ex-ministro Ciro Gomes. O pedido havia sido feito em meio a uma ação movida pelo Ministério Público, que o acusa de violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Carla Farias (PT).
A Advocacia do Senado, responsável pela defesa de Janaína no processo, havia solicitado a prisão de Ciro Gomes. No entanto, o juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, negou a solicitação.
Embora não tenha acatado o pedido de prisão, o magistrado impôs uma restrição significativa a Ciro Gomes: ele está proibido de proferir qualquer ofensa, menção injuriosa ou difamatória contra a prefeita Janaína Farias, seja de forma direta ou indireta.
Caso essa determinação seja descumprida, Ciro Gomes terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por cada postagem ou declaração que viole a ordem judicial.
“Tendo em conta as circunstâncias do caso concreto, considero necessária a imposição de medida cautelar diversa da prisão, que se mostra suficiente e adequada, qual seja: proibição de menção ao nome da ofendida Janaína Carla Farias, ainda que de forma indireta, em pronunciamentos públicos ou privados com caráter público (reuniões, entrevistas, eventos, etc) ou em postagens nas redes sociais”, determinou o juiz na decisão.
Ciro Gomes se tornou réu no processo em julho de 2024, após declarações em que afirmou que Janaína Farias, então senadora, atuava como “assessora de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE).
Em declaração, o advogado Walber de Moura Agra, representante de Ciro Gomes, afirmou que a defesa continua a defender que não houve violência de gênero. “Decisão judicial, a gente não discute, a gente cumpre. Nós continuamos reiterando que não há nenhuma violência política de gênero. A medida cautelar é se houver calúnia e difamação contra a prefeita Janaína, mas não houve interdição do debate político, que é saber como são indicados determinados cargos públicos dentro do Ceará. Esse é o debate que Ciro Gomes vem fazendo”, concluiu o advogado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
