A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para a próxima quarta-feira (24) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), manifestou a expectativa de que a PEC seja rejeitada no mesmo dia, a menos que haja um pedido de vista.
Tanto Otto Alencar quanto o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já expressaram publicamente seu posicionamento contrário à proposta. A PEC em questão exige a autorização prévia da maioria da Câmara ou do Senado, por meio de votação secreta, para que deputados e senadores possam ser processados criminalmente.
A análise da PEC ocorre após manifestações em diversas capitais do país no último domingo (21). Os manifestantes criticaram a proposta, apelidando-a de “PEC da Bandidagem”, e também se posicionaram contra o projeto de lei que busca anistiar os condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Na última semana, o relator da PEC afirmou que irá recomendar a rejeição da proposta na CCJ. Em suas redes sociais, ele criticou a aprovação da PEC na Câmara, classificando-a como um “absurdo injustificável” que visa “proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido”.
A bancada do MDB no Senado, partido do relator, já fechou questão contra a PEC. O líder da bancada, senador Eduardo Braga (MDB-AM), declarou que a proposta é “inconcebível” e que transformaria a imunidade parlamentar em “impunidade universal e desmedida”, além de minar a transparência pública.
Mesmo senadores do PL, partido que votou integralmente a favor da PEC na Câmara, defendem mudanças na proposta. O senador Jorge Seif (PL-SC) reconhece pontos importantes na PEC, mas também aponta “exageros” que precisam ser corrigidos, como o voto secreto e a extensão da imunidade a presidentes de partidos com assento no Congresso.
Seif afirmou que seu compromisso é garantir a transparência do trabalho do Congresso e proteger parlamentares conservadores contra perseguições políticas, e que trabalhará na CCJ para ajustar o texto e entregar uma proposta equilibrada que fortaleça a democracia sem abrir espaço para abusos.
A PEC da Blindagem ganhou força após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado e com o aumento de inquéritos para investigar a execução de emendas parlamentares.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
