A Câmara dos Deputados aprovou, com expressiva maioria de 493 votos favoráveis, o projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que concede isenção do Imposto de Renda (IR) a trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê um sistema de descontos para aqueles que recebem até R$ 7.350 por mês.
O texto agora segue para análise e votação no Senado, antes de ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção e posterior entrada em vigor. A medida representa o cumprimento de uma promessa de campanha feita por Lula em 2022.
Atualmente, a faixa de isenção do IR abrange quem ganha até R$ 3.036. O projeto estabelece que, a partir de 2026, os contribuintes com renda de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
O governo estima que a aprovação da proposta beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta, considerou a aprovação um marco histórico para o país, ressaltando a união em prol do bem-estar das famílias brasileiras.
Para compensar a isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto propõe a tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%. Essa alíquota máxima será aplicada a quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão e não se aplicará a quem já paga a alíquota máxima do IR, de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, representando 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. O relator do projeto, deputado Arthur Lira, prevê uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação, destinando esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
O deputado Carlos Zarattini destacou que o projeto representa um passo importante para a justiça tributária no país, enquanto a deputada Fernanda Melchiona lembrou que a iniciativa ganhou força após manifestações contra outras propostas legislativas.
Apesar da ampla aprovação, alguns parlamentares criticaram a medida. O deputado Gilson Marques questionou se os recursos realmente beneficiarão os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos. O texto determina que o pagamento de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais estarão sujeitos à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10%. A medida não se aplicará aos lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, cuja distribuição seja aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
