O Banco BMG S.A. firmou um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para corrigir irregularidades na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O termo de compromisso visa o ressarcimento de valores cobrados indevidamente e aprimorar os processos de contratação e atendimento aos clientes.
Aproximadamente 100 mil beneficiários do INSS receberão a devolução de mais de R$ 7 milhões, com os valores sendo abatidos diretamente nas faturas dos empréstimos. O acordo reforça o compromisso do banco com a transparência e a governança, buscando maior segurança e clareza nas contratações, conforme nota divulgada pelo BMG.
Para garantir o cumprimento das normas do crédito consignado e proteger os direitos dos segurados, o banco deverá ampliar o uso de videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto por correspondentes bancários quanto por agências próprias, em um prazo de 90 dias. As videochamadas deverão registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer quaisquer dúvidas sobre as condições do contrato.
O limite máximo de crédito também será ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme norma do INSS. Até que os sistemas sejam adaptados, o controle será realizado manualmente. Além disso, a venda de seguros prestamistas ou de outros produtos atrelados aos empréstimos consignados será suspensa imediatamente.
O BMG se comprometeu a adotar medidas para reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, buscando maior transparência e satisfação dos clientes. As iniciativas visam fortalecer a relação institucional com o INSS, promovendo uma jornada de crédito ética e responsável, alinhada às melhores práticas de governança corporativa.
O termo estabelece que o banco não poderá compartilhar dados pessoais de beneficiários com terceiros, exceto quando houver autorização expressa do titular ou previsão legal. O acordo tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções ao banco.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
