O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o encerramento compulsório de contas bancárias consideradas irregulares, incluindo as chamadas “contas-bolsão”. Essas contas, frequentemente abertas por fintechs em bancos tradicionais, operam em nome de terceiros, com o objetivo de ocultar a identificação dos clientes ou de burlar obrigações regulatórias, o que pode facilitar a ocorrência de fraudes e outros crimes financeiros.
As instituições bancárias agora terão a obrigação de adotar critérios mais rigorosos para identificar essas contas irregulares, utilizando dados de bases públicas e privadas. Após a identificação, os bancos deverão notificar os clientes e, em seguida, encerrar as contas.
A medida visa combater o uso do sistema financeiro para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado. Para a diretora do BC, Izabela Correa, o objetivo é fortalecer continuamente a segurança e integridade do sistema financeiro.
Contudo, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, enfatizou que nem todas as contas-bolsão são ilegítimas, citando como exemplos as contas de instituições de pagamento e de marketplace. Ele ressaltou que a nova norma visa combater práticas ilegais e criminosas, não demonizar o conceito de contas-bolsão.
As novas regras entrarão em vigor em 1º de dezembro de 2025. A documentação referente às contas encerradas compulsoriamente deverá ser mantida à disposição do Banco Central por um período mínimo de 10 anos.
Além disso, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram normas que alteram a metodologia de cálculo do limite mínimo de capital social e patrimônio líquido exigido de instituições financeiras. O objetivo é garantir que bancos e fintechs tenham recursos suficientes para absorver riscos e operar com segurança.
As novas regras para o capital mínimo entram em vigor imediatamente, mas as instituições terão até dezembro de 2027 para se adequarem. Ailton de Aquino ressaltou que as mudanças visam fortalecer o sistema financeiro, e não barrar a inovação e a entrada de fintechs no mercado. Estima-se que cerca de 500 das 1,8 mil entidades bancárias no país terão que reforçar suas estruturas de capital.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
