O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, propôs novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, visando ampliar a proteção aos produtores e evitar cortes orçamentários. A sugestão foi apresentada após reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A proposta principal consiste em três medidas: a proibição de contingenciamento de recursos destinados ao seguro rural, a expansão do uso do seguro paramétrico e a obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que acessam crédito com juros subsidiados.

O ministro defende que o seguro rural, importante ferramenta, não tem cumprido sua finalidade adequadamente. A proposta busca garantir previsibilidade ao setor, evitando bloqueios de recursos, que atualmente somam cerca de R$ 350 milhões.

O modelo paramétrico, baseado em indicadores como volume de chuva ou temperatura, visa agilizar o pagamento de indenizações em eventos climáticos extremos, eliminando a necessidade de perícias nas propriedades.

O governo pretende garantir um orçamento fixo e não sujeito a contingenciamento para o seguro rural, assegurando que o produtor tenha acesso quando necessário. As fontes de compensação fiscal para essa medida já foram apresentadas ao Ministério da Fazenda.

A obrigatoriedade do seguro para quem obtém crédito rural com juros reduzidos é defendida como forma de evitar endividamento decorrente de quebras de safra e diminuir a necessidade de renegociações de dívidas junto ao Tesouro Nacional.

O governo pretende incorporar a proposta a um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que trata do aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural contratado, dependendo da cultura e região do país. O objetivo é reduzir riscos de perdas agrícolas e evitar renegociações de dívidas em caso de eventos climáticos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br