O governo brasileiro reagiu à aplicação da Lei Magnitsky por parte dos Estados Unidos, que atingiu Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Em comunicado oficial, o Ministério das Relações Exteriores expressou indignação com a medida, afirmando que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão”.

Segundo o Itamaraty, a sanção não atingirá “seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado”, referindo-se a indivíduos já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo brasileiro considera a ação uma “tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros”, alegando que o governo norte-americano justifica a medida com inverdades.

O comunicado ressalta que a aplicação da Lei Magnitsky, segundo o governo, politiza e desvirtua a própria lei, além de ofender o Brasil, descrito como “uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado”. A nota oficial também menciona os 201 anos de amizade entre Brasil e Estados Unidos.

A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação norte-americana que permite punir supostos violadores de direitos humanos no exterior, bloqueando seus bens e empresas nos EUA, além de proibir sua entrada no país.

A medida contra Viviane Barci de Moraes e o instituto Lex, ligado à família do ministro, foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano. Alexandre de Moraes já havia sido atingido pela mesma lei em julho. O anúncio ocorreu dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br