O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou uma reunião de líderes para esta quarta-feira (17) com o objetivo de discutir a votação de urgência de um projeto de lei que prevê a anistia a pessoas condenadas por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Motta informou, por meio de redes sociais, que o encontro tem como pauta “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado no plenário da Câmara em breve. Não foram divulgados detalhes sobre o relator ou o conteúdo específico do texto em discussão.
A proposta de anistia ganhou força após o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes relacionados à tentativa de golpe. Setores da oposição, liderados pelo Partido Liberal (PL), alegam que o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) configura “perseguição política”.
O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados relacionados ao movimento que contestou o resultado da eleição presidencial de 2022 e culminou com a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Partidos da base governista argumentam que a anistia a crimes contra a democracia é inconstitucional e representaria impunidade para aqueles que tentaram impedir a posse do presidente eleito.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já expressou sua oposição a uma anistia ampla, sugerindo um texto alternativo.
O líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes, declarou ser favorável à anistia, mas ressalvou que seria contrário ao perdão para quem planejou assassinatos. Havia planos de anular a eleição de 2022, incluindo o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Na denúncia sobre a tentativa de golpe, Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso seja aprovado na Câmara e no Senado, o projeto de lei da anistia poderá ser vetado pelo presidente Lula, que já se manifestou contrário à proposta. O Congresso Nacional tem o poder de derrubar o veto presidencial. Caso a questão seja levada ao Judiciário, o STF deverá se manifestar sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
