A FastShop, juntamente com dois sócios e um diretor, firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) em relação a um esquema de desvio de recursos públicos através de créditos de ICMS. O acordo prevê o pagamento de R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal, além da devolução dos valores desviados.

A investigação, conhecida como Operação Ícaro, revelou que a empresa efetuava pagamentos a auditores fiscais da Fazenda estadual paulista com o objetivo de facilitar o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Embora todas as empresas varejistas contribuintes tenham direito ao ressarcimento, o procedimento é complexo e possui prazos extensos.

Segundo o MPSP, entre dezembro de 2021 e julho de 2025, a FastShop destinou mais de R$ 422 milhões à Smart Tax, uma empresa de fachada ligada aos fiscais envolvidos no esquema. Esse “investimento” resultou em um retorno de R$ 1,5 bilhão em créditos de ressarcimento de ICMS.

Como parte do acordo, os responsáveis pela empresa se comprometeram a implementar um programa de compliance rigoroso e adotar novas práticas empresariais, demonstrando preocupação com a manutenção de sua atividade e dos empregos gerados. A FastShop declarou, em comunicados anteriores, que está colaborando integralmente com as autoridades.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br