O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta dificuldades para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com outras organizações da administração pública e entidades da sociedade civil. A informação foi revelada pelo ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira, em depoimento a uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Questionado sobre os critérios adotados na aprovação de acordos com entidades civis, Oliveira, que também foi diretor de Benefícios do instituto, afirmou que o processo de análise era “meramente mecânico”. Segundo ele, as entidades requeriam a assinatura dos acordos, que passavam por diversos setores do INSS para adequação à legislação, chegando à sua mesa em formato virtual para assinatura.
Oliveira justificou sua concordância com a assinatura dos acordos, mesmo reconhecendo a falta de capacidade de fiscalização do INSS, argumentando que o processo era distante e impessoal. Ele também mencionou que, na época em que presidiu o INSS (de novembro de 2021 a março de 2022), a prioridade era lidar com a fila de processos parados, alguns aguardando análise por mais de 100 dias.
Os Acordos de Cooperação Técnica, que permitem que organizações da sociedade civil cobrem mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, foram suspensos para averiguação após a deflagração de uma operação que investiga um esquema criminoso de descontos indevidos. Até o momento, milhões de segurados do INSS questionaram as cobranças e muitos já receberam ressarcimento por valores descontados ilegalmente.
As investigações apontam que muitas vítimas da fraude sequer conheciam as entidades que cobravam as mensalidades, mediante a apresentação de documentos falsificados. Dados indicam que o montante descontado de pensionistas e aposentados por meio dos descontos associativos cresceu significativamente nos últimos anos, atingindo valores bilionários.
Oliveira afirmou que só teve conhecimento das fraudes com a deflagração da operação, reforçando que os requerimentos passavam por outros setores técnicos, sem análise individualizada das propostas. Ele enfatizou que o INSS não se beneficia com os descontos e que, se houve abusos e irregularidades, estes foram praticados por entidades externas e devem ser investigados e punidos.
O presidente da CPMI comentou que as informações fornecidas pelos depoentes serão confrontadas com documentos oficiais obtidos pela comissão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
