A Câmara dos Deputados aprovou, com 310 votos a favor e 116 contra, o projeto de lei que estabelece a Fundação Caixa, vinculada à Caixa Econômica Federal. O projeto segue agora para análise do Senado.

A entidade, de natureza não lucrativa, tem como objetivo principal promover a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, além de impulsionar o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e dos biomas brasileiros. Para alcançar esses objetivos, a fundação apoiará ações, projetos e políticas públicas que facilitem o acesso equitativo e inclusivo a áreas como cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.

O patrimônio inicial da Fundação Caixa será proveniente de doações da Caixa Econômica Federal, em valores que garantam sua operação. Subsidiárias da Caixa também poderão realizar contribuições financeiras periódicas e não reembolsáveis para a fundação. Outras fontes de recursos incluem convênios, acordos e contratos com entidades, organismos e empresas, doações, legados, subvenções, rendimentos de aplicações financeiras e outras rendas patrimoniais.

O projeto permite a remuneração dos diretores da Fundação Caixa, além do pagamento de despesas de transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas administrativas, conforme previsto em seu estatuto. O regime jurídico do pessoal da Fundação Caixa será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade poderá contar com empregados do banco, através de compartilhamento, e com servidores públicos ou empregados públicos cedidos.

Para garantir a transparência de suas atividades, a Fundação Caixa deverá manter em sua página na internet informações detalhadas sobre seu estatuto social, regimento interno, composição e remuneração de seus dirigentes. Apesar de possuir autonomia financeira e patrimonial, regulada pelo direito privado, a fundação estará sujeita à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br