Em reviravolta no julgamento sobre a suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela anulação da ação penal. Fux acolheu a alegação de cerceamento de defesa apresentada pelos advogados dos réus.
O voto de Fux diverge do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que na terça-feira votaram pela rejeição de todas as preliminares da defesa, incluindo a de cerceamento. Para Fux, o extenso volume de dados anexados ao processo – mais de 70 terabytes – e o tempo exíguo concedido para análise configuraram um prejuízo à defesa, impedindo uma verificação adequada das provas.
Fux propôs a anulação do processo desde o recebimento da denúncia, justificando sua decisão com o que chamou de “tsunami de dados”, termo comparado ao “document dumping” do direito anglo-saxão, caracterizado pelo acúmulo de documentos sem a devida antecedência para análise. Ele ressaltou que os links de acesso aos arquivos foram disponibilizados às defesas apenas em meados de maio, poucos dias antes do início da oitiva das testemunhas, e que novos arquivos foram incluídos durante a instrução processual, inclusive em junho de 2025.
Anteriormente, Fux já havia se posicionado pela anulação do processo, argumentando que o julgamento não compete ao STF, uma vez que nenhum dos réus possuía foro privilegiado na época dos crimes imputados. Em contrapartida, Moraes havia refutado a preliminar, afirmando que o grande volume de dados foi anexado ao processo a pedido das próprias defesas.
O julgamento, iniciado em 2 de setembro, busca determinar a responsabilidade de Bolsonaro e outros sete aliados na alegada trama para reverter o resultado das eleições. O grupo integra o núcleo central da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A análise, que deve se estender até sexta-feira, aguarda os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin.
Entre os réus estão Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
