Um pedido de vista coletivo paralisou a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do parecer sobre a possível perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O relatório, de autoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), era contrário à cassação da parlamentar.
Com o adiamento, a análise do relatório só será retomada após duas reuniões do colegiado. A previsão é que Zambelli e sua defesa sejam ouvidas na próxima sessão da CCJ.
A deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato em um caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, Zambelli está presa na Itália, aguardando a decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. Recentemente, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o caso para a CCJ em junho. Em seu parecer, o relator Diego Garcia argumentou que não há provas concretas de que Zambelli ordenou o ataque aos sistemas do CNJ. “Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, afirmou.
Garcia acusou o STF de “perseguição política” a Zambelli, questionando a validade das provas apresentadas pela corte. O deputado também mencionou o “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, condenado e preso pela invasão do sistema do CNJ, que incluiu um pedido de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
A aprovação do parecer na CCJ é apenas o primeiro passo. Em seguida, a questão será levada ao plenário da Câmara, onde a perda do mandato dependerá do voto da maioria absoluta dos 513 deputados.
A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), criticou o parecer, classificando-o como um “tapa na cara do povo brasileiro”. Segundo ela, a Câmara estaria gastando recursos públicos para manter o mandato de uma deputada presa em outro país e impossibilitada de exercer suas funções.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
