A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada pelo governo federal como crucial para o enfrentamento da segurança pública, deverá ter seu relatório apresentado a líderes partidários nos próximos dias.

Segundo informações divulgadas, o relator da PEC, um deputado federal, apresentará seu parecer na terça-feira. No mesmo dia, está prevista uma reunião de líderes para debater a pauta da semana. A expectativa é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira. Há o desejo de que a PEC da Segurança Pública seja votada em plenário ainda este ano.

A PEC 18 de 2025 enfrenta resistências no Parlamento e por parte de alguns governadores, especialmente em relação ao dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, com diretrizes de observância obrigatória pelos estados e Distrito Federal. Especialistas consideram a proposta um primeiro passo para mudar o quadro atual, embora defendam reformas mais profundas na área.

A proposta estabelece que a União seja responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes serão de observância obrigatória pelos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Outras pautas importantes também estão no radar do Congresso. O presidente do Senado aguarda a mensagem do Poder Executivo com a indicação do advogado-geral da União ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10. A leitura da mensagem da indicação ocorrerá na quarta-feira, quando será concedida vista coletiva. A votação em plenário pode ocorrer também no dia 10.

O Senado também pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. O texto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL no último dia 18.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br