Cartórios em diversas cidades do país realizam neste sábado a Jornada Notarial 2025 – Proteger o Futuro é Planejar o Presente, uma iniciativa nacional focada na proteção da pessoa idosa e na conscientização sobre o planejamento pessoal e patrimonial. A ação é promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e suas seccionais estaduais.
Durante a jornada, tabeliães estarão disponíveis em locais públicos para oferecer orientação jurídica gratuita sobre temas como escrituras de autocuratela, escrituras declaratórias de manifestação de vontade e planejamento sucessório, incluindo testamentos e doações de bens imóveis com usufruto. O objetivo é informar a população sobre a importância de instrumentos que garantam autonomia e segurança na terceira idade.
A campanha se baseia no Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que destaca a relevância desses instrumentos para evitar conflitos e assegurar o respeito à vontade do cidadão, mesmo em situações de incapacidade.
A escritura de autocuratela, lavrada em cartório, permite que o idoso defina quem será responsável por seus cuidados de saúde e administração de bens. Essa decisão deverá ser considerada pelos juízes em casos de incapacidade e nomeação de curador. Os atos serão armazenados na Central Notarial dos Cartórios de Notas (Censec).
O interessado pode registrar seu interesse em realizar as escrituras, que podem ser feitas presencialmente nos cartórios ou online, através da plataforma digital e-Notariado. A Censec se torna referência obrigatória para os magistrados na definição do curador, impedindo que idosos sejam entregues aos cuidados de pessoas não escolhidas por eles.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), a nova regra do CNJ surge em um momento de crescimento da população idosa e aumento das violações de seus direitos. O CNB/RJ informa que, entre 2020 e 2023, foram registradas mais de 408 mil notificações de maus-tratos.
A escritura declaratória de vontade, ou testamento vital, permite que a pessoa em plena capacidade mental escolha os cuidados paliativos que deseja receber em caso de doença terminal, incluindo a decisão de usar ou não aparelhos para respiração.
No Rio, a jornada acontecerá na Praça Saens Peña, na Tijuca, das 9h às 14h. Em São Paulo, a iniciativa será no Shopping Metrô Santa Cruz, das 8h às 15h. Em Brasília, a ação ocorrerá no Venâncio Shopping, das 10h às 16h.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
